Questões de Concursos

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|4161| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais - Aplicação da Pena - Art. 6 a 24
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue os itens a seguir.

A pena pelo crime ambiental de apanhar espécime da fauna ilvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada se o crime tiver sido cometido dentro de unidade de conservação.




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|4160| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue os itens a seguir.

Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrativa aplicável a quem lançar resíduos sólidos em praias ou no mar.




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|4159| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais - Aplicação da Pena - Art. 6 a 24
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue os itens a seguir.

Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano de 2022, ela cometer a mesma infração administrativa ambiental, a multa deverá ser aplicada em triplo.




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|4158| Leis Complementares - LC n°140/2011
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue os itens a seguir.

Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.




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|4157| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue os itens subsecutivos.

O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.




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|4156| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue os itens subsecutivos.

No caso de uma empresa ter sido contemplada com recursos do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM), os equipamentos substituídos deverão ser retirados da linha de produção apenas se estiverem fora do prazo de garantia.




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|4155| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue os itens subsecutivos.

Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.




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|4154| Lei n° 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue os itens subsecutivos.

A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.




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|4153| Gestão Ambiental - Resíduos
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

A respeito da importação de resíduos, julgue os itens seguintes.

Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados




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|4152| Gestão Ambiental - Resíduos
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental

A respeito da importação de resíduos, julgue os itens seguintes.

Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.




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Número de páginas: 402