Foram encontradas 4015 questões.
|2541| Leis Estaduais - Lei Complementar n°46/1994
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O concurso público tem validade de até dois anos.
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|2540| Leis Estaduais - Lei Complementar n°46/1994
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O servidor que ocupe cargo comissionado tem direito ao aviso prévio de 30 dias, após o nonagésimo dia de exercício ininterrupto.
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|2539| Leis Estaduais - Lei Complementar n°46/1994
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O regime de trabalho do servidor não pode ser superior a 40 horas por semana.
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|2538| Leis Estaduais - Lei Complementar n°46/1994
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
Entidades representativas de servidores podem indicar um de seus membros para integrar comissões responsáveis pela realização de concursos.
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|2537| Leis Estaduais - Lei Complementar n°46/1994
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O provimento de cargo por meio de aproveitamento é ato administrativo praticado pelo secretário de Estado responsável pela área de administração de pessoal.
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|2536| Leis Estaduais -
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue o item seguinte.
Na lei estadual, há definição legal do que sejam organizações civis de recursos hídricos.
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|2535| Lei n° 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos -
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue o item seguinte.
Em caso de escassez de água, está prevista, nas duas leis citadas, a prioridade para o consumo humano e a produção de energia elétrica.
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|2534| Leis Estaduais -
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue o item seguinte.
Na lei estadual, há definição legal de bacia hidrográfica como sendo a área drenada por um curso d’água, ou por uma série de cursos d’água, de tal forma que toda vazão efluente seja descarregada através de várias saídas, na porção mais alta do seu contorno.
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|2533| Leis Estaduais -
Banca: CESPE Instituição: CAIXA Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue o item seguinte.
Uma das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo é a gestão sistemática das águas, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
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|2532| Lei n° 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos -
Banca: CESPE Instituição: IEMA - ES Ano: 2007 Cargo: Engenheiro Florestal
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue o item seguinte.
Segundo as duas leis mencionadas, a água é um bem de domínio público, sendo prevista cobrança pelo seu uso.
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Número de páginas: 402