Foram encontradas 4015 questões.
|3911| Lei n° 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos -
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, julgue os itens.
O conceito de múltiplos usos dos recursos hídricos, que representa um avanço no que se refere à gestão participativa nessa área, ainda não foi formalmente reconhecido na legislação brasileira
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|3910| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
O Tratado da Antártida expirou em 1991, iniciando-se nova fase de disputas geopolíticas pós-tratado, que podem comprometer o futuro das pesquisas em andamento naquela região, relacionadas a mudanças climáticas.
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|3909| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
As mudanças climáticas promovem impactos sempre negativos sobre cada componente específico da biodiversidade planetária, da mesma forma como impactam negativamente os ecossistemas terrestres, mas a avaliação desses impactos, apesar de ser relevante, não se enquadra nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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|3908| Ecologia - Agenda 21
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
O investimento crescente na diversificação da matriz energética pelo governo federal, visível no PPA 2008/2011, contribui tanto para o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto como para as diretrizes e metas da Agenda 21 brasileira, dando seqüência a ações em curso, na última década, nesse setor.
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|3907| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
Apesar de muitos países em desenvolvimento enxergarem no comércio de emissões, previsto no Protocolo de Quioto, uma forma de ingresso de capital e financiamento de projetos, este comércio deve ser suplementar às ações internas de cada país para que sejam atendidos os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.
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|3906| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
Tanto o Protocolo de Montreal como o Protocolo de Quioto diferenciam compromissos e metas dos países de acordo com o respectivo nível de desenvolvimento socioeconômico.
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|3905| Ecologia -
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
O principal foco das atenções dos ambientalistas, na época da formalização do Protocolo de Montreal, foram os monóxidos e os dióxidos de carbono.
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|3904| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais - Aplicação da Pena - Art. 6 a 24
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
Em situação como a apresentada, o Ministério Público pode promover ação civil pública visando à proteção do meio ambiente, assim como qualquer cidadão pode ser parte legítima para propor ação popular, sendo esta uma atitude que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
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|3903| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais - Aplicação da Pena - Art. 6 a 24
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
Um percentual do valor que for arrecadado em pagamento de multa aplicada pelo órgão ambiental federal deverá ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo-se a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental.
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|3902| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais - Aplicação da Pena - Art. 6 a 24
Banca: CESPE Instituição: MMA Ano: 2008 Cargo: Analista Ambiental
Nessa situação, é dever do agente autuante embargar a prática de atividades econômicas sobre a área danificada, bem como sobre aquelas destinadas às práticas de subsistência.
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Número de páginas: 402