Foram encontradas 4015 questões.
|978| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Objeto da Concessão (Art. 14 a 17)
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue o item a seguir.
O contrato de concessão de manejo de floresta pública deve especificar os produtos e serviços florestais a serem explorados, sendo vedada a outorga da titularidade imobiliária; do acesso ao patrimônio genético para bioprospecção e constituição de coleções; da exploração da fauna silvestre e da comercialização de créditos de carbono decorrentes do reflorestamento de áreas degradadas.
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|977| EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item subsequente.
Usinas eólicas, bem como outras fontes alternativas de energia, não podem ter seu licenciamento ambiental submetido aos procedimentos simplificados previstos na legislação, com o fim de agilizar procedimentos em relação a empreendimentos elétricos.
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|976| EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item subsequente.
Em caso de emissão de licença ambiental sem a realização de audiência pública solicitada tempestivamente, fica validada a licença e o empreendedor fica autorizado a prosseguir com a implementação do projeto.
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|975| EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item subsequente.
Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina – DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.
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|974| EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item subsequente.
As licenças ambientais caracterizam-se pelo caráter de eficácia temporal, ou seja, com prazo máximo de validade, mantida a possibilidade de suspensão ou cancelamento e a necessidade de renovação. Nesse sentido, nenhuma licença pode ser expedida com prazo superior a 10 anos.
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|973| EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item subsequente.
Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultado ao empreendedor a apresentação de diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.
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|972| EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item subsequente.
Para o licenciamento de atividades e empreendimentos com organismos geneticamente modificados, o órgão competente deve orientar a pessoa jurídica na elaboração de EIA/RIMA, que deve ser aprovado antes da liberação da licença e do início da atividade.
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|971| Lei n° 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.
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|970| Leis Estaduais -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
Exige-se a apresentação dos documentos previstos na Lei Distrital n.o 4.201/2008, no que couber, para concessão do alvará de funcionamento eventual para a realização de eventos, condicionado ao período de sua duração, cujo prazo máximo será de até um ano, já contada a renovação excepcional.
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|969| Leis Estaduais -
Banca: CESPE Instituição: IBRAM Ano: 2009 Cargo: Engenheiro Florestal
As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no Distrito Federal (DF), atendida a legislação federal, são fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do DF.
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Número de páginas: 402