Foram encontradas 4015 questões.
|107| Defesa Sanitária Vegetal - Portaria MAPA n° 1.177/2014
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Portaria MAPA n° 1.177, de 22 de dezembro de 2014 estabelece normas para o uso emergencial de agrotóxicos para controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera. A autorização de uso emergencial destes agrotóxicos deve obedecer às várias etapas, sendo correto afirmar:
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|106| Defesa Sanitária Vegetal - Portaria MAPA n° 1.177/2014
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Portaria MAPA no 1.177, de 22 de dezembro de 2014, estabelece em seu artigo 11-A: Ficam priorizadas as análises técnicas dos pleitos dos produtos agrotóxicos e afins aplicáveis no controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera enquanto vigente a emergência fitossanitária. No âmbito da referida Portaria, há a necessidade de requerer a habilitação para controle emergencial da praga quarentenária, no uso do agrotóxico com o ingrediente ativo
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|105| Resoluções CONAMA - CONAMA n° 465/2014
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias.
Assim, a Resolução define “Posto” como
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|104| Defesa Sanitária Vegetal - IN MAPA n° 42/2014
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Instrução Normativa n° 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes − (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi. Segundo a Fundecitrus este inseto de origem asiática, causa danos diretos e indiretos aos citros, prejudicando tanto o desenvolvimento como a produção, sendo que as espécies de citros são os hospedeiros primários, mas podem infestar mais de 300 espécies de plantas, incluindo abacateiro, cajueiro, videira, lichiera, goiabeira, mamoeiro, pereira e roseira, plantas ornamentais e daninhas, sendo transportadas facilmente entre regiões, representando riscos constantes. Este inseto é conhecido popularmente como
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|103| Agrotóxicos - Classificação de Agrotóxicos
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
Um agrotóxico é considerado extremamente toxico, com base nos valores correspondentes à DL50, por via oral. Quanto à esta classificação toxicológica dos agrotóxicos, é correto afirmar que pertence à classe
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|102| Defesa Sanitária Vegetal - Portaria AGED nº 681/2017
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Portaria AGED no 681 de 4 de setembro de 2017, estabelece em seu artigo 1o: Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação só poderão ingressar em território maranhense nas seguintes condições:
I - Portando a Nota Fiscal válida para trânsito
II - Acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
III - Mediante recolhimento da taxa de emissão de Atestado de Desinfestação
É correto afirmar:
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|101| Resoluções CONAMA - CONAMA n° 465/2014
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Resolução CONAMA no 465, 5 dezembro de 2014, dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de
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|100| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - Art. 38 a 53
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos Crimes Contra a Flora, no artigo 38, consta: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem pena de detenção de
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|99| Agrotóxicos - Decreto n° 4.074/2002
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
De acordo com o Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o Registro Especial Temporário − RET é
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|98| Agrotóxicos - Lei n° 9.974/2000
Banca: FCC Instituição: SEGEP-MA Ano: 2018 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Florestal
O Sistema Campo Limpo − SCL possibilitou, em 2017, a correta destinação para pouco mais de 44.512 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Em 15 anos de atuação, o SCL já retirou dos campos mais de 450 mil toneladas do material. No país, 94% das embalagens plásticas primárias são destinadas de forma ambientalmente correta, contribuindo com a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, núcleo de inteligência do SCL. Neste caso, correlaciona as atividades aos conteúdos, conforme a Lei no 9.974, de 6 de junho de 2000, pois promovem um sistema de logística reversa, ao atenderem determinados requisitos, tais como,
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Número de páginas: 402