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|3761| Resoluções CONAMA - CONAMA n° 001/1986
Banca: NCE-UFRJ Instituição: ELETRONORTE Ano: 2006 Cargo: Engenheiro Florestal
A Resolução CONAMA 1/86, de 23 de janeiro de 1986 dispõe sobre:
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|3760| Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Conceitos e Objetivos do SNUC
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Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985/2000), as unidades de uso direto são aquelas que:
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|3759| Não Definida -
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A Lei que destina recursos para o setor de ciência e tecnologia como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais é a Lei:
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|3758| Não Definida -
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Em relação aos Impactos Ambientais, NÃO é correto afirmar que:
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|3757| NBR ISO - NBR ISO n° 14.000
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São princípios da ISO 14.000 (International Standardization for Organization), EXCETO:
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|3756| Lei n° 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) -
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No Art. 3º, para os fins previstos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por meio ambiente:
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|3755| Não Definida -
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Em relação à “Carta de Brasília”, aprovada no Congresso Internacional em Planejamento e Gestão Ambiental (Desafios Ambientais da Urbanização), ocorrido em setembro de 2005 na cidade de Brasília, avalie as afirmativas a seguir:
I. Um programa amplo de pesquisas deve ser desenvolvido por meio da colaboração entre instituições acadêmicas e científicas de diversos países, com o objetivo de ampliar consideravelmente a base de conhecimento e informação sobre a capacidade de suporte dos ecossistemas urbanos, permitir a apreciação crítica dos complexos fenômenos que envolvem o processo de urbanização e assim prover o embasamento técnico e científico necessário ao planejamento e à gestão ambiental urbana sustentável.
II. O planejamento urbano e a gestão ambiental incluem a provisão de habitações saudáveis, principalmente as de interesse social, espaços de convivência, acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, assim como a preservação do caráter social dos equipamentos e serviços públicos.
III. A educação ambiental acrescenta uma nova ética às relações entre os seres humanos e o meio ambiente. Nesse sentido, é necessário rever hábitos, atitudes e padrões de produção e consumo e estimular a adoção de políticas públicas orientadas para a conservação dos recursos naturais e a observância de compromissos internacionais.
Assinale:
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|3754| Ecologia -
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São compromissos assumidos na Convenção do Clima, documento gerado na Eco 92, EXCETO:
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|3753| Lei n° 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) -
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A Lei Nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981 dispõe sobre:
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|3752| Lei n° 9.605/1998 - Crimes Ambientais -
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“Viabiliza maior agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, estabelecendo punições mais severas e, por outro lado, possibilitando a não-aplicação das penas ao infrator que recuperar os danos ou de outra forma, pague sua dívida à sociedade”. Este trecho refere-se ao(à):