Foram encontradas 4015 questões.
|4101| Licenciamento Ambiental -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue os itens que se seguem.
São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as atividades públicas em terras indígenas cujos beneficiários sejam as comunidades indígenas, assim consideradas as atividades que envolvam ações voltadas à subsistência dessas comunidades, à manutenção do seu modo de vida tradicional ou à garantia da dignidade humana.
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|4100| Instruções Normativas -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue os itens que se seguem.
Consoante a Instrução Normativa n.º 184/2008 do IBAMA, na fase de concessão da licença de instalação, o requerimento de tal licença pelo empreendedor deve ser feito mediante acesso ao site do IBAMA, que deverá observar na sua decisão, entre outros documentos técnicos apresentados, o teor do projeto básico ambiental (PBA), o qual deve conter programas específicos, que, por sua vez, deverão ser encaminhados pelo empreendedor aos órgãos federais competentes, para avaliação
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|4099| Lei n° 9.966/2000 - Lei do Óleo -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais brasileiras, julgue os itens seguintes.
Para fins de atividade de transporte de óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o navio de transporte poderá ser dispensado de livro de registro de óleo ou de registro de carga, se o responsável pela atividade estiver autorizado para as respectivas operações pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou pela autoridade marítima nacional, exercida pelo comandante da Marinha do Brasil.
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|4098| Lei n° 9.966/2000 - Lei do Óleo -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais brasileiras, julgue os itens seguintes.
O IBAMA deve divulgar e manter lista atualizada das substâncias nocivas ou perigosas, classificadas em categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, sem prejuízo de atender à classificação estabelecida pela Marpol 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios).
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|4097| Lei n° 9.966/2000 - Lei do Óleo -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais brasileiras, julgue os itens seguintes.
As águas marítimas são aquelas que são submetidas à jurisdição nacional e que não são águas interiores, nos termos definidos na legislação vigente.
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|4096| Lei n° 9.966/2000 - Lei do Óleo -
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais brasileiras, julgue os itens seguintes.
O IBAMA deverá ser comunicado de incidentes envolvendo poluição por óleo em águas marítimas, em decorrência de atividade em plataformas e suas instalações de apoio, para a tomada de providências de fiscalização, somente se houver a impossibilidade de ações de salvaguarda da vida humana pela autoridade marítima e nos termos de disposições dos planos de emergência e de contingência.
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|4095| Lei n° 12.651/2012 - Código Florestal - Conceitos e Princípios
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
É permitida a regularização de empreendimento de salina implantado anteriormente a 22 de julho de 2008, desde que localizado em área de apicum ou salgado, sendo condição que o responsável assuma, em termo de compromisso, a obrigação de proteção da integridade de manguezais arbustivos adjacentes ao empreendimento.
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|4094| Resoluções CONAMA - CONAMA n° 001/1986
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC), elaborado conforme o estudo prévio de impacto ambiental e o RIMA de novos empreendimentos, deverá indicar ao órgão licenciador todas as atividades causadoras de significativa degradação ambiental.
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|4093| Lei n° 12.651/2012 - Código Florestal - Conceitos e Princípios
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
As atividades econômicas, no âmbito da zona costeira, sujeitas ao licenciamento ambiental somente poderão ser exercidas por até cinco anos, prazo prorrogável por igual período, exceto no caso de empreendimentos de ecoturismo ou de turismo rural que não ofereçam riscos à saúde ou integridade das pessoas.
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|4092| Lei n° 12.651/2012 - Código Florestal - Conceitos e Princípios
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2022 Cargo: Analista Ambiental
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
As áreas de apicuns caracterizam-se por conter solos hipersalinos em regiões entremarés superiores, inundadas por marés de sizígias com salinidade superior a 150 partes por 1.000, ausentes os tipos de vegetação vascular.
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Número de páginas: 402