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|838| Resoluções CONAMA - CONAMA n° 001/1986
Banca: CESPE Instituição: IBAMA Ano: 2013 Cargo: Analista Ambiental
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.
Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
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|837| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas -
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
A área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 35% do total de área de suas florestas públicas disponíveis para concessão depois de dez anos contados a partir da data de publicação da lei que institui o Serviço Florestal Brasileiro e dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a fim de minimizar a concentração de áreas públicas nas mãos dos concessionários individuais ou consorciados.
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|836| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Habilitação
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
Concessão florestal é o processo pelo qual o Estado concede o direito sobre a colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de florestas públicas a empresas privadas, ONGs ou associações comunitárias, mediante licitação pública.
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|835| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Contrato de Concessão (Art. 27 a 35)
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
Na Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado do Pará, em uma das áreas de baixa pressão para a prática do desmatamento, foi lançado o primeiro lote de concessão florestal pelo Serviço Florestal Brasileiro.
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|834| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Objeto da Concessão (Art. 14 a 17)
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
No caso de prática de reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas para uso alternativo do solo, a concessão florestal não outorga ao concessionário o direito de incluir no objeto da concessão a comercialização de créditos de carbono, nos termos de regulamento.
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|833| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF)
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá conter a descrição de áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável, considerando a inclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral.
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|832| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Licenciamento Ambiental
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo florestal compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação.
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|831| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões florestais, no âmbito federal, e de órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
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|830| Manejo de Florestas Nativas - Conceitos
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
Com relação ao manejo florestal, julgue o item subsecutivo, considerando que PMFS significa plano de manejo florestal sustentável.
O censo florestal consiste em um levantamento realizado antes da exploração em pequena fração (menos de 1%) da área a ser manejada, com o objetivo de avaliar, de forma rápida, o potencial madeireiro e as características topográficas e hidrográficas da propriedade.
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|829| Manejo de Florestas Nativas - Intensidade de Corte
Banca: CESPE Instituição: BASA Ano: 2012 Cargo: Engenheiro Florestal
Com relação ao manejo florestal, julgue o item subsecutivo, considerando que PMFS significa plano de manejo florestal sustentável.
Uma das grandes lacunas do manejo florestal no Brasil reside na quantidade de madeira que pode ser extraída da floresta, de maneira sustentável. A legislação atual estabelece como intensidades máximas de corte 40 m³/ha para PMFS pleno e 15 m³/ha para PMFS de baixa intensidade.
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Número de páginas: 402