Foram encontradas 4015 questões.
|368| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Conceitos
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2013 Cargo: Engenheiro Florestal
No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.
Em uma concessão florestal, o limite da unidade de manejo exclui as áreas degradadas como passíveis de uso para plantios florestais.
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|367| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Objeto da Concessão (Art. 14 a 17)
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2013 Cargo: Engenheiro Florestal
Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.
A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.
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|366| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Contrato de Concessão (Art. 27 a 35)
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2013 Cargo: Engenheiro Florestal
Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.
Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão.
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|365| Lei n° 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas - Preços Florestais (Art. 36 a 40)
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2013 Cargo: Engenheiro Florestal
Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.
O regime econômico e financeiro da concessão florestal compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo definido no edital da licitação para a concessão, calculado em função da quantidade de produto ou serviço auferido do objeto da concessão ou do faturamento líquido ou bruto.
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|364| Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Unidades de Uso Sustentável
Banca: CESPE Instituição: ICMBio Ano: 2014 Cargo: Analista Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue o item que se segue, com base nas normas aplicáveis.
As atividades e os resultados do Programa Bolsa Verde serão acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, que monitorará a cobertura vegetal das áreas objeto do programa com frequência mínima anual.
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|363| Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Unidades de Uso Sustentável
Banca: CESPE Instituição: ICMBio Ano: 2014 Cargo: Analista Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue o item que se segue, com base nas normas aplicáveis.
O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.
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|362| Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Unidades de Uso Sustentável
Banca: CESPE Instituição: ICMBio Ano: 2014 Cargo: Analista Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue o item que se segue, com base nas normas aplicáveis.
É competência do ICMBio a execução de políticas que coordenam a preservação ambiental e os direitos das populações que habitam no local.
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|361| Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Unidades de Uso Sustentável
Banca: CESPE Instituição: ICMBio Ano: 2014 Cargo: Analista Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
As famílias dos pequenos produtores rurais em situação de extrema pobreza podem se beneficiar do Programa Bolsa Verde, por tempo indeterminado, caso cumpram com os compromissos assumidos no termo de adesão ao programa.
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|360| Lei n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Unidades de Uso Sustentável
Banca: CESPE Instituição: ICMBio Ano: 2014 Cargo: Analista Ambiental
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
Incumbe-se aos órgãos do SISNAMA, entre eles, o ICMBio, a promoção da educação ambiental nas reservas de desenvolvimento sustentável.
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|359| Questões Fundiárias e Agrárias -
Banca: CESPE Instituição: ICMBio Ano: 2014 Cargo: Analista Ambiental
Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA. Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
Caso as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas estejam sobrepostas à parte das terras ocupadas pelos indígenas, os órgãos competentes deverão dar preferência à demarcação das terras indígenas.
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Número de páginas: 402