Foram encontradas 4015 questões.
|578| Decretos - Decreto n° 5.975/2006
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
A adoção de sistema silvicultural adequado e a promoção da regeneração natural da floresta são exemplos de fundamentos técnicos e científicos do PMFS.
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|577| Decretos - Decreto n° 5.975/2006
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
O PMFS é o documento técnico básico que contém as diretrizes e os procedimentos para a administração da floresta, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais. Tal documento é construído observando-se a definição de manejo florestal sustentável prevista da legislação brasileira.
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|576| Lei n° 12.651/2012 - Código Florestal - Exploração Florestal
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
A exploração de florestas e formações sucessoras, sob regime de manejo florestal sustentável e que estejam sob domínio público, depende de prévia aprovação, por órgão competente, de plano de manejo florestal sustentável e (PMFS). Já as florestas e as formações sucessoras sob domínio privado são tratadas à parte, pois constituem reservas legais das propriedades rurais.
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|575| Resoluções CONAMA - CONAMA n° 369/2006
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a respeito de licenciamento e delimitação de APP.
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.
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|574| Lei n° 12.651/2012 - Código Florestal - Área de Preservação Permanente (APP)
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a respeito de licenciamento e delimitação de APP.
Em cada um dos projetos que compõem um conjunto de projetos contíguos de assentamento de reforma agrária em área de cerrado ricamente drenada, deve constar processo de licenciamento ambiental. Admite-se, para esses projetos, o corte de 50% das matas de galeria das margens dos rios para tornar economicamente viáveis as culturas irrigadas.
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|573| Instruções Normativas - IN IBAMA n° 146/2007
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem. A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue o item.
A fim de atender o que dispõe a legislação vigente acerca de monitoramento posterior, o monitoramento da fauna programado deve ser realizado dezoito meses após o início da operação do empreendimento.
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|572| Instruções Normativas - IN IBAMA n° 146/2007
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem. A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue o item.
No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento final com dados sobre esforço e eficiência amostral e sobre estabilização da curva do coletor.
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|571| NBR ISO - NBR ISO n° 14.000
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem. A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue o item.
Para o referido empreendimento obter, no futuro, certificação ISO 14.000, é suficiente que cumpra a legislação ambiental.
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|570| Lei n° 12.651/2012 - Código Florestal - Área de Preservação Permanente (APP)
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem. A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue o item.
A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal em projeção horizontal.
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|569| Instruções Normativas - IN IBAMA n° 146/2007
Banca: CESPE Instituição: Ministério Público da União - MPU Ano: 2010 Cargo: Analista de Engenharia Florestal / Perito
Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem. A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue o item.
Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
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Número de páginas: 402